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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA
PORTARIA Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2026
"Dispõe sobre a convocação de servidora para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a servidora Naiara Marques Ferreira, para exercer suas atividades observando o regime de 40(quarenta) horas semanais
durante o mês de MARÇO/2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/03/2026.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 25 de Março de 2026.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços
PORTARIA N.º 154, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a remoção de servidor.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Remover o Servidor, PEDRO RIBEIRO GOVEIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas funções na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistencia Social, a partir de 01 de Abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 26 de Março de 2026.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços
PORTARIA Nº 155, DE 26 DE MARÇO DE 2026
"Dispõe sobre readaptação de servidor".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Municipal e demais documentos médicos apresentados pelo servidor.
CONSIDERANDO o art. 74, § 1º e § 2º, da Lei 1079/97.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a manutenção da readaptação do servidor Pedro Ribeiro Goveia, Cargo de Agente de Limpeza Pública, para exercer suas
funções no "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos" como vigilante, a partir de 01 de Abril de 2026, sem prejuízos de seus
vencimentos.
Parágrafo único. A Readaptação de que trata esta Portaria, não importa em redução de carga horária, tampouco em majoração ou minoração de
seus vencimentos, os quais serão mantidos nos patamares do cargo de Agente de Limpeza Pública.
Art. 2º Fica determinado ao servidor, sob pena de cessação da readaptação, sua apresentação SEMESTRAL à Perícia Médica deste município,
devendo apresentar laudos e exames atualizados para avaliação de sua condição de saúde.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser renovada caso o servidor permaneça inapto para a função de
origem.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia, 26 de Março de 2026.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços
PORTARIA Nº 156, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
"Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Supervisor Tecnico I"
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Silvane Velasco, para exercer a Função Gratificada de Supervisor Tecnico I, na Secretaria Municipal de
Administração, a partir de 01 de abril de 2026.
Parágrafo Único. A servidora nomeada nos termos desta Portaria por todos as atividades contidas em sua Função, devidamente discriminadas no
Anexo III, da Lei Municipal nº 2.742/2010, conforme redação dada pela Lei Municipal nº 4.553/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia - MT, 26 de Março de 2026
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração Indústria e Comércio